TJSC 2013.082232-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL [ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 226, INCISO II, POR QUINZE VEZES, NA FORMA DO ART. 71]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POSTULADA PELA FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. GENITOR QUE ABUSOU SEXUALMENTE DAS VÍTIMAS POR DIVERSAS VEZES. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS VÍTIMAS CORROBORADO PELOS RELATOS DAS CONSELHEIRAS TUTELARES. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO EM DISSONÂNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PATENTE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA FAMÍLIA DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.082232-7, de Catanduvas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL [ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 226, INCISO II, POR QUINZE VEZES, NA FORMA DO ART. 71]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POSTULADA PELA FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. GENITOR QUE ABUSOU SEXUALMENTE DAS VÍTIMAS POR DIVERSAS VEZES. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS VÍTIMAS CORROBORADO PELOS RELATOS DAS CONSELHEIRAS TUTELARES. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO EM DISSONÂNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PATENTE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA FAMÍLIA DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.082232-7, de Catanduvas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2014).
Data do Julgamento
:
21/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Catanduvas
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