TJSC 2013.082270-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA E, ALTERNATIVAMENTE, DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS VALORES MOBILIÁRIOS NÃO RECEBIDOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RAZÕES DE APELAÇÃO INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DO DECIDIDO NA SENTENÇA. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082270-5, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA E, ALTERNATIVAMENTE, DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS VALORES MOBILIÁRIOS NÃO RECEBIDOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RAZÕES DE APELAÇÃO INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DO DECIDIDO NA SENTENÇA. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082270-5, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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