RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES ORDINÁRIAS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTAS LIGAÇÕES EFETUADAS PELO RÉU, SEM IDENTIFICAÇÃO DE NÚMERO, ASSEDIANDO SEXUALMENTE A PRIMEIRA AUTORA. RÉU QUE TERIA, AINDA, EM UMA DAS LIGAÇÕES, AFIRMADO QUE O ESPOSO DA AUTORA (SEGUNDO AUTOR) ESTARIA MANTENDO RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS. FATOS QUE TERIAM CAUSADO ABALO NA RELAÇÃO CONJUGAL DOS AUTORES, BEM COMO ACARRETADO SENSAÇÃO DE ANGÚSTIA E PERSEGUIÇÃO À PRIMEIRA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES. AFIRMAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE NÃO PODERIA O MAGISTRADO FORMAR SUA CONVICÇÃO A PARTIR DE PRESUNÇÕES OU EXCLUSIMENTE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO MAGISTRADO PARA FORMAR SUA CONVENCIMENTO COM BASE EM PROVA INDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 335 DO CPC. DEPOIMENTO PESSOAL, ADEMAIS, QUE TAMBÉM É FONTE DE PROVA. MAGISTRADO QUE, SEGUNDO SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, PODE UTILIZAR O DEPOIMENTO COMO FONTE PROBATÓRIA, INCLUSIVE EM BENEFÍCIO DA PRÓPRIA DEPOENTE. DOUTRINA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO ACERCA DA VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES DE FATO DELINEADAS NA EXORDIAL. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS FORNECIDA EM RAZÃO DE QUEIXA PRESTADA PELA PRIMEIRA AUTORA. PROVA DE QUE O RÉU TERIA EFETUADO LIGAÇÕES, SEM IDENTIFICAÇÃO DE NÚMERO, PARA A PRIMEIRA AUTORA, EM DETERMINADA DATA. ALEGAÇÃO DE DEFESA NO SENTIDO DE QUE AS LIGAÇÕES ERAM EFETUADAS PELA ESPOSA DO RÉU EM RAZÃO DA AMIZADE QUE MANTINHA COM A AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. AFIRMAÇÃO NÃO COMPROVADA SUFICIENTEMENTE. ESPOSA QUE NÃO FOI OUVIDA EM JUÍZO. RÉU QUE ADMITE, AINDA, QUE, EM RAZÃO DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, SUA RELAÇÃO CONJUGAL TERIA ENCERRADO-SE. FATO QUE CORROBORA A VERSÃO DO AUTORES. TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO QUE ALEGAM TER VIVENCIADO SITUAÇÃO SEMELHANTE À DA AUTORA, TAMBÉM EM DECORRÊNCIA DE LIGAÇÕES ANÔNIMAS DO RÉU. FATO NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELO RÉU. INDÍCIO DE QUE TERIA O RÉU OPERADO DA MESMA FORMA NO PRESENTE CASO. DEPOIMENTO DA PRIMEIRA AUTORA BASTANTE MINUCIOSO E RICO EM DETALHES, NO QUAL EXPÕE, AO LONGO DE APROXIMADAMENTE DEZOITO MINUTOS DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL, TODA A SITUAÇÃO POR ELA VIVENCIADA. DEPOIMENTO QUE, POR ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, MERECE CREDIBILIDADE COMO FONTE DE PROVA. CONTRADIÇÕES, POR SUA VEZ, CONSTATADAS NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA CONCLUIR PELA VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES DE FATO E CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 15.000,00 EM FAVOR DA PRIMEIRA AUTORA E EM R$ 4.000,00 EM FAVOR DO SEGUNDO AUTOR (ESPOSO DA AUTORA). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO DESPROVIDOS. 1. "[...] O órgão judicial, para forma sua convicção e julgar a causa, precisa esclarecer-se acerca dos fatos relevantes, e essa, como ninguém ignora, é a função das provas. Pode acontecer, no entanto - e o caso não é raro -, que, com referência a determinado fato, decisivo para solução do litígio, a atividade instrutória se revele incapaz de ministrar, diretamente, elementos bastantes para convicção; e, por outro lado, venha aos autos material probatório suficiente para que o juiz se convença de ter ocorrido fato diverso, mas relacionado com aquele que constituía o thema decidendum. A relação entre os dois fatos - o conhecido e o desconhecido - é tal, suponhamos, que da existência do primeiro se possa logicamente inferir, senão com absoluta certeza, ao menos com forte dose de probabilidade, a existência (ou a inexistência) do segundo. Nessas circunstância, nada mais razoável que valer-se o juiz do conhecimento adquirido sobre o fato x para tirar suas conclusões a respeito do fato y. O resultado desse raciocínio é que configura, propriamente a presunção judicial: o juiz presume que ocorreu o fato y porque sabe que ocorreu o fato x, e sabe também que a ocorrência de um implica, necessária e normalmente, a ocorrência do outro". (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1977, p.56-57) 2. "Assim como a prova testemunhal, também a versão das partes 'deve, pelo princípio da persuasão racional (CPC, art. 131), ser analisada, medida e ponderada, posta em confronto com a lógica e as regras da experiência, desprezando-se o inverossímil e o improvável, para acolher-se o que se evidencia racional, coerente e compatível com as circunstâncias' (AC nº 1999.019618-6, Des. João José Ramos Schaefer). No expressivo dizer de Malatesta, 'se o ordinário se presume, o extraordinário se prova'" (TJSC, Apelação Cível n. 2008.064038-9, de Joaçaba, rel. Des. Newton Trisotto, j. 07-04-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082343-9, de Araranguá, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).