APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E POR TER SIDO COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. VOTAÇÃO DOS QUESITOS QUE SEGUIU OS DITAMES DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO DE PROVA INDIRETA QUE ALCANÇA O FATO PRINCIPAL POR MEIO DE UM RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO. VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO DE PROVAS CONSTANTES NO FEITO. RELATO DA TESTEMUNHA PRESENCIAL DOS FATOS CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS. ÁLIBIS NÃO COMPROVADOS. DECLARAÇÕES PRESTADAS NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, APÓS O JULGAMENTO. ELEMENTOS PRODUZIDOS SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE VALIDADE COMO PROVA. ADEMAIS, NADA TRAZEM DE NOVO AO DESLINDE DO FEITO. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A REPRIMENDA DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.082371-4, de Campo Erê, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).