APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INTENTADA PELOS PAIS DA VÍTIMA. RÉU QUE EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, PARA ADENTRAR EM RUA E COLIDIU COM A MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA QUE EFETUAVA ULTRAPASSAGEM PELA ESQUERDA. MORTE DO MOTOCICLISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA DEMANDADA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DO RÉU PARA O TRANPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA DOS FATOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍNCULO ENTRE A EMPRESA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. IMPERTINÊNCIA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA DECISÃO A QUO E MANTIDA POR ESTA CORTE. INDEVIDA ULTRAPASSAGEM. EXEGESE DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VERBA FIXADA DE FORMA PONDERADA. PENSÃO MENSAL DEVIDA. FILHO QUE RESIDIA COM OS PAIS. FAMÍLIA DE POUCA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. NECESSÁRIO ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELOS AUTORES A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. Súmula 246 do STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. Na ausência de critérios objetivos para mensuração do valor econômico da compensação pelos danos morais, deve o julgador valer-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória, a ponto de menosprezar a dor sofrida pela vítima, ou elevada de forma a configurar o enriquecimento sem causa, sem olvidar do caráter pedagógico em relação ao lesante e a condição econômica das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082414-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).