TJSC 2013.082453-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE TERCEIRO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "1. Se o terceiro tinha conhecimento da execução, os embargos devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta. Precedentes." (AgRg no Ag n. 1.069.460/SP, rel. Minª. Maria Isabel Gallotti, j. 18-4-2013) MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA NO SEGUNDO GRAU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082453-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "1. Se o terceiro tinha conhecimento da execução, os embargos devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta. Precedentes." (AgRg no Ag n. 1.069.460/SP, rel. Minª. Maria Isabel Gallotti, j. 18-4-2013) MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA NO SEGUNDO GRAU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082453-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São Bento do Sul
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