TJSC 2013.082483-3 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Financiamento de veículo popular. Demanda revisional. Indeferimento. Insurgência. Agricultor. Renda em pequena propriedade rural. Insuficiência financeira. Prova bastante. Agravo provido. A gratuidade é deferida, pois o consumidor pretende revisar encargos em contrato bancário e demonstrou dificuldades financeiras na atividade agrícola que desempenha com a família. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082483-3, de Ibirama, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Financiamento de veículo popular. Demanda revisional. Indeferimento. Insurgência. Agricultor. Renda em pequena propriedade rural. Insuficiência financeira. Prova bastante. Agravo provido. A gratuidade é deferida, pois o consumidor pretende revisar encargos em contrato bancário e demonstrou dificuldades financeiras na atividade agrícola que desempenha com a família. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082483-3, de Ibirama, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Ibirama
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