TJSC 2013.082504-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE FURTOS QUALIFICADOS E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÕES EM FLAGRANTE CONVERTIDAS EM PREVENTIVAS. ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI EMPREGADO QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E A PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO IMPLÍCITO DIANTE DO CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082504-8, de Araranguá, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE FURTOS QUALIFICADOS E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÕES EM FLAGRANTE CONVERTIDAS EM PREVENTIVAS. ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI EMPREGADO QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E A PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO IMPLÍCITO DIANTE DO CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082504-8, de Araranguá, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Araranguá
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