TJSC 2013.082513-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA SUA FORMA TENTADA (POR TRÊS VEZES), EM CONCURSO COM OS CRIMES DE DANO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO DELITO. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO E PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. MÚLTIPLOS RÉUS, PEDIDOS SIMULTÂNEOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. DEMORA JUSTIFICADA PELAS INTERCORRÊNCIAS OCORRIDAS NA AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082513-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA SUA FORMA TENTADA (POR TRÊS VEZES), EM CONCURSO COM OS CRIMES DE DANO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO DELITO. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO E PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. MÚLTIPLOS RÉUS, PEDIDOS SIMULTÂNEOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. DEMORA JUSTIFICADA PELAS INTERCORRÊNCIAS OCORRIDAS NA AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082513-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Ponte Serrada
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