TJSC 2013.082560-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU QUE O SITE DE BUSCA NA INTERNET REMOVA ALGUMAS SUGESTÕES DE PESQUISA ACRESCIDOS AO NOME DO AGRAVADO. INSURGÊNCIA DA GOOGLE. TERMOS NÃO SUGERIDOS POR SI. COMPILAÇÕES DE EXPRESSÕES MAIS PESQUISADAS PELOS DEMAIS USUÁRIOS. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO A INFORMAÇÃO. PARA O MOMENTO FUMUS BONI IURIS CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM ASTREINTES. PERICULUM IN MORA EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO DA INSURGENTE EM MULTA DIÁRIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082560-8, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU QUE O SITE DE BUSCA NA INTERNET REMOVA ALGUMAS SUGESTÕES DE PESQUISA ACRESCIDOS AO NOME DO AGRAVADO. INSURGÊNCIA DA GOOGLE. TERMOS NÃO SUGERIDOS POR SI. COMPILAÇÕES DE EXPRESSÕES MAIS PESQUISADAS PELOS DEMAIS USUÁRIOS. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO A INFORMAÇÃO. PARA O MOMENTO FUMUS BONI IURIS CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM ASTREINTES. PERICULUM IN MORA EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO DA INSURGENTE EM MULTA DIÁRIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082560-8, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Brusque
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