TJSC 2013.082572-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DA QUAL O MM. JUÍZO A QUO DETERMINA À RÉ O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NOS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 475-J, CPC). PROCEDIMENTO ADEQUADO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA ACERCA DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER DEBATIDA NA IMPUGNAÇÃO. PLEITO PARA O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA APURAR O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082572-5, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DA QUAL O MM. JUÍZO A QUO DETERMINA À RÉ O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NOS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 475-J, CPC). PROCEDIMENTO ADEQUADO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA ACERCA DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER DEBATIDA NA IMPUGNAÇÃO. PLEITO PARA O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA APURAR O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082572-5, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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