TJSC 2013.082613-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO, EM TESE, POR PADRASTO DA VÍTIMA, POR VÁRIAS VEZES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. MATÉRIA INERENTE AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PONTO. CLAUSURA PROCESSUAL LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES, DADA A GRAVIDADE DO CASO. TESTEMUNHAS DEFENSIVAS ARROLADAS EM PEÇA APARTADA, EM MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA À ACUSAÇÃO. EXEGESE DO ART. 396-A, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. MANDAMUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082613-6, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO, EM TESE, POR PADRASTO DA VÍTIMA, POR VÁRIAS VEZES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. MATÉRIA INERENTE AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PONTO. CLAUSURA PROCESSUAL LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES, DADA A GRAVIDADE DO CASO. TESTEMUNHAS DEFENSIVAS ARROLADAS EM PEÇA APARTADA, EM MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA À ACUSAÇÃO. EXEGESE DO ART. 396-A, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. MANDAMUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082613-6, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
São José
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