TJSC 2013.082642-8 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA - INCONFORMISMO DA ALIMENTADA - RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR ACORDADA - DECRÉSCIMO FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PROVA - ALEGAÇÃO ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. A antecipação de tutela em ação revisional que visa a redução da verba alimentar reclama prova inequívoca do decesso financeiro do alimentante ou da desnecessidade da alimentada ao quantum alimentar originariamente fixado. Ausente tais provas e demonstradas as necessidades da alimentada, resta inexitosa a redução alimentar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082642-8, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA - INCONFORMISMO DA ALIMENTADA - RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR ACORDADA - DECRÉSCIMO FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PROVA - ALEGAÇÃO ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. A antecipação de tutela em ação revisional que visa a redução da verba alimentar reclama prova inequívoca do decesso financeiro do alimentante ou da desnecessidade da alimentada ao quantum alimentar originariamente fixado. Ausente tais provas e demonstradas as necessidades da alimentada, resta inexitosa a redução alimentar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082642-8, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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