TJSC 2013.082653-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. RECURSO DOS EXECUTADOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A IMISSÃO DO NOVO DEPOSITÁRIO NA POSSE DO BEM PENHORADO, ASSIM COMO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS AGRAVANTES. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIOS. QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE ANALISADO POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO SOBRE O TEMA PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082653-8, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. RECURSO DOS EXECUTADOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A IMISSÃO DO NOVO DEPOSITÁRIO NA POSSE DO BEM PENHORADO, ASSIM COMO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS AGRAVANTES. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIOS. QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE ANALISADO POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO SOBRE O TEMA PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082653-8, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Blumenau
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