TJSC 2013.082657-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA PELO FILHO CONTRA O PAI. PROVISÓRIOS DEFERIDOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. GENITOR QUE AO CONTESTAR O FEITO, ACOSTA EXAME DE DNA EXCLUINDO A PATERNIDADE. REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO FILHO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SEM MANEJAR A COMPETENTE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANTE QUE, MESMO TENDO DÚVIDAS ACERCA DA PATERNIDADE, REALIZA ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, COMPARTILHANDO A GUARDA DO FILHO. EXAME DE DNA REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE EXCLUINDO A PATERNIDADE. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE, POR SI SÓ, IMPOR A REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, MORMENTE POR AUSÊNCIA DE SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, EXCLUINDO O VÍNCULO PARENTAL. ADEMAIS, CARÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. LAUDO PERICIAL DE DNA REALIZADO UNILATERALMENTE, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEVER ALIMENTAR QUE PERSISTE, RESTABELECENDO OS PROVISÓRIOS OUTRORA CONCEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082657-6, de Palhoça, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA PELO FILHO CONTRA O PAI. PROVISÓRIOS DEFERIDOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. GENITOR QUE AO CONTESTAR O FEITO, ACOSTA EXAME DE DNA EXCLUINDO A PATERNIDADE. REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO FILHO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SEM MANEJAR A COMPETENTE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANTE QUE, MESMO TENDO DÚVIDAS ACERCA DA PATERNIDADE, REALIZA ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, COMPARTILHANDO A GUARDA DO FILHO. EXAME DE DNA REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE EXCLUINDO A PATERNIDADE. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE, POR SI SÓ, IMPOR A REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, MORMENTE POR AUSÊNCIA DE SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, EXCLUINDO O VÍNCULO PARENTAL. ADEMAIS, CARÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. LAUDO PERICIAL DE DNA REALIZADO UNILATERALMENTE, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEVER ALIMENTAR QUE PERSISTE, RESTABELECENDO OS PROVISÓRIOS OUTRORA CONCEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082657-6, de Palhoça, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Palhoça
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