CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DOIS RÉUS. TRÊS VÍTIMAS. UM DELITO CONSUMADO E DOIS TENTADOS. PRONÚNCIA NOS EXATOS TERMOS DA INICIAL ACUSATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. FASE PROCESSUAL QUE IMPOSSIBILITA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. VIABILIDADE DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. Na fase em que ora se encontra o feito não há lugar à averiguação exaustiva da prova produzida, mas tão-somente para uma análise perfunctória, autorizadora ou não da submissão do acusado ao Conselho de Sentença. Satisfeitas as exigências do artigo 413 do Código de Processo Penal devem os recorrentes ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, isto é, para a pronúncia, juízo de mera admissibilidade da acusação da prática de crime doloso contra a vida, bastam a prova material do delito e indícios da autoria. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE LESÃO CORPORAL EM RELAÇÃO AOS HOMICÍDIOS TENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DA PRESENÇA DO DOLO DE MATAR. INVIABILIDADE DE SUBTRAÇÃO DO JULGAMENTO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Se houver um mínimo de dúvida para definir se atuou o réu sem o intuito de tirar a vida da vítima, a questão deve ser decidida pela corte popular, juiz natural constitucionalmente designado para, soberanamente, apreciar a matéria. (Recurso Criminal n. 2014.029985-1, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 09-10-2014). PLEITO ALTERNATIVO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. CONDUTA QUE CAUSOU PERIGO COMUM. INVIABILIDADE. CRIMES COMETIDOS SUPOSTAMENTE PELO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS. DISPAROS PROVAVELMENTE EFETUADOS A CURTA DISTÂNCIA. FATOS OCORRIDOS EM FESTA COMUNITÁRIA DE FINAL DE ANO EM MEIO À MULTIDÃO. RECURSO DESPROVIDO. Em tendo os crimes supostamente ocorrido em razão do controle do tráfico de drogas; as vítimas provavelmente alvejadas a curta distância e de surpresa; e os fatos acontecido durante uma festa comunitária de final de ano em meio à multidão, não há como excluir, por ora, as qualificadoras do motivo torpe, do meio que dificultou a defesa da vítima e do perigo comum. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.082717-6, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2014).