TJSC 2013.082720-0 (Acórdão)
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO- MÍNIMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ALIMENTANTE REVEL. INFORMAÇÃO DE QUE PERCEBE 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA EM OUTRO PATAMAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082720-0, de Curitibanos, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO- MÍNIMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ALIMENTANTE REVEL. INFORMAÇÃO DE QUE PERCEBE 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA EM OUTRO PATAMAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082720-0, de Curitibanos, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Curitibanos
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