TJSC 2013.082752-3 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA ORTOPÉDICA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Atestado pela perícia médica que o acidente de trabalho ou a doença ocupacional não causou incapacidade ou redução na capacidade laborativa da segurada, não é devido qualquer benefício acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082752-3, de Capinzal, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA ORTOPÉDICA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Atestado pela perícia médica que o acidente de trabalho ou a doença ocupacional não causou incapacidade ou redução na capacidade laborativa da segurada, não é devido qualquer benefício acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082752-3, de Capinzal, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Capinzal
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