APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO RESIDENCIAL. ALAGAMENTO DA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE VENDAVAL SEGUIDO DE FORTES CHUVAS. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS NO IMÓVEL SEGURADO OCORRERAM EM RAZÃO DE MERA VENTANIA. ARGUMENTO QUE, ALÉM DE DEMANDAR A PRODUÇÃO DE PROVA, CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL. ART. 515, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ACATO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ALTERCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO DO SINISTRO, A MORADIA ENCONTRAVA-SE DESOCUPADA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS CONSECUTIVOS. SITUAÇÃO QUE ESTARIA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA NA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR APENAS VIAJOU EM FÉRIAS, DEIXANDO SEU GENITOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO HABITÁCULO. DEVER DE INDENIZAR QUE PERMANECE HÍGIDO. DEDUÇÃO DA FRANQUIA. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. APELO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DE COBERTURA TERIA RESULTADO EM ABALO DE CUNHO MORAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, MOSTRANDO-SE INCAPAZ DE CONSUBSTANCIAR INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DO PRETENSO ABALO PSICOLÓGICO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O DEMANDANTE. ART. 333, INC. I, DO CPC. PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA À SEGURADORA, PELA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA TIPIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082794-9, de Rio do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).