APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNIBUS QUE COLIDE CONTRA MURO DE CASA. ESTRAGOS NA PAREDE DA RESIDÊNCIA, NA ESTRUTURA DO TELHADO E NA CAIXA D'ÁGUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA. COLISÃO INCONTROVERSA. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MATERIAIS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR E SUA FAMÍLIA UTILIZAREM PLENAMENTE A RESIDÊNCIA. QUANTUM MANTIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES MANTIDOS. HONORÁRIOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CPC. INCLUSÃO DAS DESPESAS COM MÃO DE OBRA NOS DANOS MATERIAIS. DESPESAS NÃO COMPROVADAS, PORTANTO INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A quantificação dos danos morais fica à critério do magistrado, devendo observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do grau de culpa, gravidade da ofensa, a extensão do dano e as condições econômicas das partes. Tratando-se de demanda de pouca complexidade, impõe-se a manutenção dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da condenação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082799-4, da Capital - Continente, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).