TJSC 2013.082816-1 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA POR DOENÇA GRAVE. SEGURADA ACOMETIDA DE CEGUEIRA IRREVERSÍVEL DECORRENTE DE RETINOPATIA DIABÉTICA. MOLÉSTIA QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS DOENÇAS COBERTAS PELA REFERIDA GARANTIA. DISPOSIÇÃO RESTRITIVA COM REDAÇÃO CLARA E ALOCADA NO CONTRATO DE MODO A PERMITIR SUA IMEDIATA E FÁCIL COMPREENSÃO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082816-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA POR DOENÇA GRAVE. SEGURADA ACOMETIDA DE CEGUEIRA IRREVERSÍVEL DECORRENTE DE RETINOPATIA DIABÉTICA. MOLÉSTIA QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS DOENÇAS COBERTAS PELA REFERIDA GARANTIA. DISPOSIÇÃO RESTRITIVA COM REDAÇÃO CLARA E ALOCADA NO CONTRATO DE MODO A PERMITIR SUA IMEDIATA E FÁCIL COMPREENSÃO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.082816-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liliane Midori Yshiba
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São Francisco do Sul
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