TJSC 2013.082843-9 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL (ART. 195 DO RITJSC). MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Mandado de Segurança n. 2013.082843-9, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL (ART. 195 DO RITJSC). MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Mandado de Segurança n. 2013.082843-9, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Capital
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