HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PRÁTICA DOS ILÍCITOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EVENTUAL RETARDO JUSTIFICADO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE E PECULIARIDADES DO FEITO. PROCEDIMENTO CRIMINAL COM REGULAR PROSSEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITUOSA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE MACONHA (250 KG). PACIENTE QUE JÁ CONDENADO PELA PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA E COM PROCESSO QUE SE ENCONTRA SUSPENSO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP. MEDIDA EXCEPCIONAL NECESSÁRIA. ADEMAIS, DELITO INAFIANÇÁVEL (INC. XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ANTIDROGAS. EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082864-2, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).