AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO DECRETADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PRETENDIDA COM BASE NO ARTIGO 178, II, DO CC. APLICABILIDADE APENAS À FRAUDE CONTRA CREDORES, INSTITUTO DIVERSO DO ORA ANALISADO. AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL. NEGÓCIO DEBATIDO QUE ENCOBRE TRANSFERÊNCIA DO BEM A FIRMA CUJOS SÓCIOS SÃO A ESPOSA E OS FILHOS, ALGUNS EMANCIPADOS, DO PRINCIPAL QUOTISTA DA AGRAVANTE. MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO NO FEITO EXECUTIVO. IRRELEVÂNCIA. SUFICIÊNCIA, PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE, DO CONHECIMENTO ACERCA DA PENDÊNCIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SITUAÇÃO EVIDENCIADA. INSOLVÊNCIA DA FIRMA EXECUTADA DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE MELHOR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUISITOS DA MEDIDA CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082873-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).