TJSC 2013.082897-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PRISÃO FULCRADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM O USO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO BASTAM PARA ELIDIR O DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082897-2, de São José, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PRISÃO FULCRADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM O USO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO BASTAM PARA ELIDIR O DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082897-2, de São José, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São José
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