AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE OBJETIVAVA SUSPENDER OS DIREITOS DE UM DOS SÓCIOS. INSURGENCIA DA EMPRESA AUTORA. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA EMPRESA SÓCIA YDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E DE PERIGO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL AUSENTES. QUALIDADE DE REMISSA NÃO PROVADA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.004 DO CÓDIGO CIVIL AUSENTES. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA AGRAVADA E OUTROS SÓCIOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INADIMPLEMENTO NÃO DEMONSTRADO ATÉ ENTÃO. CONDUTA PRATICADA QUE PÕE EM RISCO A ATIVIDADE EMPRESARIAL. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE SÓCIO QUE DEMANDA PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.085 DO CÓDIGO CIVIL. LEGALIDADE DA INSERÇÃO DESTA NORMA LEGAL NAQUELE CONTRATO SOB JUDICE. CLÁUSULA SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR SUA OCORRÊNCIA. PRATICA DE FALTA GRAVE, NA FORMA DO ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO CIVIL. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL PARA AUTORIZAR RECONHECIMENTO DESTA DRÁSTICA MEDIDA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE ADVERSA A JUSTIFICAR EVENTUAIS AUSÊNCIA NAS ASSEMBLÉIAS E NEGATIVAS DE FIRMAR AS ATAS. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. NECESSIDADE DE MAIOR ACERVO PROBATÓRIO. EMPRESA YDA QUE NÃO EXERCE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EMPRESA. PARTICIPAÇÕES SOMENTE NAS DECISÕES QUE DEMANDAM QUORUM QUALIFICADO, MAS QUE NÃO IMPEDEM A ATIVIDADE EMPRESARIAL. PERIGO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO PROVADO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082905-3, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-02-2015).