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Jurisprudência


TJSC 2013.082911-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - ALUNO EXCLUÍDO DO PROGRAMA PROUNI - PRETENSÃO DE TERMINAR O SEMESTRE - PROVIDÊNCIA EFETUADA NO CURSO DO "MANDAMUS" - SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EXTINÇÃO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082911-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-03-2015).

Data do Julgamento : 05/03/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Adriana Lisboa
Relator(a) : Jaime Ramos
Comarca : Balneário Camboriú
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