HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, § 2.º, INCS. I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DO ECA). ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIBERDADE À PACIENTE. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE EVIDENCIADA. AGENTE QUE FEZ SUPOSTA AMEAÇA DE MORTE À COMPANHEIRA DA VÍTIMA, ALIADA À EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE COMANDAVA O TRÁFICO NA COMUNIDADE E DE SER INTEGRANTE DO PRIMEIRO GRUPO CATARINENSE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. ALMEJADA A PRISÃO DOMICILIAR, SOB O ARGUMENTO DE QUE A PACIENTE ESTÁ GRÁVIDA DE SETE MESES. CONCESSÃO DA MEDIDA QUE É FACULDADE DO JULGADOR. CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDA A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA PELA IMPETRANTE. GRAVIDEZ QUE, ADEMAIS, ESTÁ SE DESENVOLVENDO DENTRO DOS PADRÕES DE NORMALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082917-0, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).