TJSC 2013.082994-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO DE POUSADA PARA VERANEIO. PROPRIETÁRIA QUE RESOLVE RETOMAR O IMÓVEL UNILATERALMENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, ANTES DO TÉRMINO DA AVENÇA E SOB A PENDÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE AJUIZOU CONTRA ESTE. ESBULHO CARACTERIZADO. INADIMPLEMENTO DO AGRAVADO NÃO EVIDENCIADO INITIO LITIS. INCONTROVERSO DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES NA RENOVAÇÃO DO PACTO. DIREITO DE O RECORRIDO PERMANECER NA ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL ATÉ O FINAL DO CONTRATO. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA QUE OS EFEITOS DA POSSE FIQUEM LIMITADOS A ESTE TERMO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082994-3, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO DE POUSADA PARA VERANEIO. PROPRIETÁRIA QUE RESOLVE RETOMAR O IMÓVEL UNILATERALMENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, ANTES DO TÉRMINO DA AVENÇA E SOB A PENDÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE AJUIZOU CONTRA ESTE. ESBULHO CARACTERIZADO. INADIMPLEMENTO DO AGRAVADO NÃO EVIDENCIADO INITIO LITIS. INCONTROVERSO DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES NA RENOVAÇÃO DO PACTO. DIREITO DE O RECORRIDO PERMANECER NA ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL ATÉ O FINAL DO CONTRATO. DECISÃO REFORMADA APENAS PARA QUE OS EFEITOS DA POSSE FIQUEM LIMITADOS A ESTE TERMO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.082994-3, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital
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