TJSC 2013.082995-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2.º, INC. III, C/C O ART. 18, INC. I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CP). SUPOSTO ERRO MÉDICO. PRETENDIDO O TRANCAMENTO AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, TIPICIDADE E NEXO CAUSAL. MATERIALIDADE EVIDENCIADA E PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA NOS RELATOS DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS ANEXADOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DE PROVAS PELA VIA ELEITA. PEDIDO INDEFERIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082995-0, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2.º, INC. III, C/C O ART. 18, INC. I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CP). SUPOSTO ERRO MÉDICO. PRETENDIDO O TRANCAMENTO AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, TIPICIDADE E NEXO CAUSAL. MATERIALIDADE EVIDENCIADA E PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA NOS RELATOS DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS ANEXADOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DE PROVAS PELA VIA ELEITA. PEDIDO INDEFERIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.082995-0, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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