TJSC 2013.083051-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AS DUAS DEMANDAS. INVIABILIDADE. PROCEDIMENTOS DIVERSOS, AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES E JULGAMENTO DE UMA DAS AÇÕES (REVISIONAL) QUE IMPEDEM A REUNIÃO. SÚMULA 235 DO STJ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL RETRATADA NA REVISIONAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. RISCO DE DANOS PARA O CASO DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083051-3, de Taió, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AS DUAS DEMANDAS. INVIABILIDADE. PROCEDIMENTOS DIVERSOS, AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES E JULGAMENTO DE UMA DAS AÇÕES (REVISIONAL) QUE IMPEDEM A REUNIÃO. SÚMULA 235 DO STJ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL RETRATADA NA REVISIONAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. RISCO DE DANOS PARA O CASO DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083051-3, de Taió, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Taió
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