TJSC 2013.083159-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SERASA). FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO FALSÁRIO. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. APELO DA DEMANDANTE ALMEJANDO A EXASPERAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA (R$ 10.000,00). CIFRA ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083159-1, de Capinzal, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SERASA). FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO FALSÁRIO. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. APELO DA DEMANDANTE ALMEJANDO A EXASPERAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA (R$ 10.000,00). CIFRA ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083159-1, de Capinzal, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capinzal
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