APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. CÓDIGO PENAL, ARTS. 129, § 9.º, E 147. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. PROVA DAS LESÕES. INEXISTÊNCIA DE LAUDO SUBSCRITO POR PERITO OFICIAL. MATERIALIDADE QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 12, § 3.º, DA LEI N. 11.340/06. ATESTADO MÉDICO. MATERIALIDADE COMPROVADA. Em casos de violência doméstica a regra insculpida no art. 159 do Código de Processo Penal é elastecida, não sendo imprescindível a atuação de perito oficial, porquanto, nos termos do art. 12, § 3.º, da Lei n. 11.340/06, a materialidade delitiva pode ser comprovada por meio de laudo médico fornecido por hospital ou posto de saúde. Assim, o atestado subscrito por médico devidamente credenciado junto ao Conselho Regional de Medicina, em que são descritas as lesões experimentadas pela ofendida, é prova cabal da materialidade do delito. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. LESÕES E ÂNIMO INTIMIDATIVO COMPROVADOS. Não há falar em insuficiência de provas para a condenação quando a vítima descreve os fatos, em ambas as fases do processo, de modo coerente e esses relatos estão em consonância com o restante do conjunto probatório. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083193-1, de Xanxerê, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).