APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO CONCEDIDO SEGUIDAMENTE POR 2 ANOS. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE LABORATIVA APENAS UM DIA APÓS A CONFECÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PARTICULAR QUE AFIRMOU A INCAPACIDADE DO OBREIRO PARA O EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE LABORAL HABITUAL. EXAMES DE IMAGEM QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DAS MOLÉSTIAS. DISCORDÂNCIA DA PROVA TÉCNICA COM A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NOS AUTOS, INCLUSIVE CONTRÁRIA À PERÍCIA PRODUZIDA NO ÂMBITO TRABALHISTA QUE CONFIRMOU, AO MENOS, A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO À PROVA TÉCNICA (ART. 436 DO CPC). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DA CAPACIDADE LABORAL DO OBREIRO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade do obreiro é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083233-5, de Capinzal, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).