TJSC 2013.083234-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI N. 9.503/97, ART. 302) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE REALIZA CONVERSÃO À ESQUERDA, EM MEIO À RODOVIA, SEM UTILIZAR DA SINALIZAÇÃO ADEQUADA DEPOIMENTO TESTEMUNHAL CONTUNDENTE - NEGLIGÊNCIA VERIFICADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA DE MULTA MAJORADA SEM A DEVIDA MOTIVAÇÃO - READEQUAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083234-2, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI N. 9.503/97, ART. 302) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE REALIZA CONVERSÃO À ESQUERDA, EM MEIO À RODOVIA, SEM UTILIZAR DA SINALIZAÇÃO ADEQUADA DEPOIMENTO TESTEMUNHAL CONTUNDENTE - NEGLIGÊNCIA VERIFICADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA DE MULTA MAJORADA SEM A DEVIDA MOTIVAÇÃO - READEQUAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083234-2, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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