TJSC 2013.083251-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO REJEITADO PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVAS. AFASTAMENTO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. MÉRITO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DAS CÁRTULAS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTO PROBATÓRIO QUE CORROBORE A ASSERTIVA DE QUE OS TÍTULOS SÃO PROVENIENTES DE AGIOTAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083251-7, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO REJEITADO PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVAS. AFASTAMENTO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. MÉRITO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DAS CÁRTULAS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTO PROBATÓRIO QUE CORROBORE A ASSERTIVA DE QUE OS TÍTULOS SÃO PROVENIENTES DE AGIOTAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083251-7, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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