TJSC 2013.083259-3 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA POSTERIOR À SUSPENSÃO DO PRIMEIRO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CASO. OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E O DESCONTO REFERENTE ÀS PARCELAS PERCEBIDAS POSTERIORMENTE EM DECORRÊNCIA DO MESMO FATO GERADOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.083259-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA POSTERIOR À SUSPENSÃO DO PRIMEIRO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CASO. OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E O DESCONTO REFERENTE ÀS PARCELAS PERCEBIDAS POSTERIORMENTE EM DECORRÊNCIA DO MESMO FATO GERADOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.083259-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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