APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ARGUIDA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE APELANTE DESCONHECIA A INTENÇÃO CRIMINOSA DO CORRÉU. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, ALIADA A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE ATESTAM A CIÊNCIA DO APELANTE EM RELAÇÃO AO ANIMUS NECANDI DO CORRÉU. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DA TORPEZA E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. QUALIFICADORAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083265-8, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).