APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO SISTEL. VERBAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. INOBSERVÂNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DEVIDAMENTE DELINEADOS. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A FUNDAÇÃO 14. TRANSFERÊNCIA DO PLANO DE BENEFÍCIO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO NESTA FASE. DEMANDA QUE ABARCA DIVERSOS AUTORES. RECONHECIMENTO, ENTRETANTO, DA ILEGITIMIDADE DA FUNDAÇÃO SISTEL PARA RESPONDER À PRETENSÃO DE DOIS DOS POSTULANTES. EXTINÇÃO PARCIAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DA BRASIL TELECOM S/A DO POLO PASSIVO DA LIDE. PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA POR EVENTUAL CONDENAÇÃO. ASSERTIVA RECHAÇADA. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SOLIDARIEDADE ENTRE AMBAS QUANTO AO DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO QUE DEVE SE DAR VIA AÇÃO DE REGRESSO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRESCRIÇÃO. ABRANGÊNCIA DOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PLEITO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DE DIREITO. RESGATE INTEGRAL EFETUADO POR DOIS ASSOCIADOS. PRESCRIÇÃO. CAUSA EXTINTIVA QUANTO A ESTES. MÉRITO. VERBAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PERCEBIDO PELO AUTORES, QUANDO INTEGRANTES DO CONCEITO REMUNERAÇÃO. PREVISÃO CONTIDA NO REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS PARA UM DOS AUTORES. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. EXEGESE DO INCISO I DO ART. 333 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO COMANDO NESTE ASPECTO. PARCIAL MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. CUSTEIO. NECESSIDADE DE REPASSE DAS COTAS QUE COMPETEM AOS AUTORES PARA FORMAÇÃO DA RESERVA FINANCEIRA. COMPENSAÇÃO DE VALORES VIÁVEL. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. FIXAÇÃO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC RESPEITADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083287-8, de São José, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).