APELAÇÕES CRIMINAIS. ACUSADOS ROBSON E FLAVIANO CONDENADOS PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, UM DELES QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, DE QUADRILHA ARMADA E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES. DENUNCIADOS ANDRÉ, HELINGTON, MAICO, JULIANO, E LEANDRO CONDENADOS PELOS DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, POR MOTIVO TORPE, DE QUADRILHA ARMADA E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO GRANDE NÚMERO DE ACUSADOS E DO REDUZIDO TEMPO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA CADA UM DOS RÉUS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CISÃO DO JULGAMENTO FACULTATIVA, NOS MOLDES DO ART. 80 DO CPP. DIVISÃO DO TEMPO ENTRE OS DEFENSORES QUE SE FAZ PELOS CRITÉRIOS POR ELES ESTABELECIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 477 DO CPP. PRETENSO PRIVILÉGIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DISPÔS DE DUAS HORAS E MEIA PARA A ACUSAÇÃO. ARGUMENTO IMPROCEDENTE. TEMPO CONFERIDO À ACUSAÇÃO QUE TAMBÉM SE DESTINA À DEMONSTRAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DE TODOS OS PRONUNCIADOS. PARIDADE DE ARMAS RESPEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE UM CORRÉU. ACUSADO QUE DESCONSTITUI ADVOGADO E NÃO SE FAZ REPRESENTADO POR OUTRO CAUSÍDICO EM PLENÁRIO. NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO A ELE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM O INDEFERIMENTO DA PROVA. CONDIÇÃO DE ACUSADO QUE NÃO LHE OBRIGARIA A DECLARAR A VERDADE. DEPOIMENTOS ANTERIORES, ADEMAIS, QUE PUDERAM SER COTEJADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. IMPUTAÇÕES FEITAS A CADA UM DOS ACUSADOS SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NA EXORDIAL. TERMOS DA INCOATIVA QUE PERMITIRAM O EXERCÍCIO PLENO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE UM JURADO TERIA DORMIDO DURANTE A SESSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO REGISTRADA NA ATA DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO PRECLUSA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRIMEIRA TENTATIVA. ACUSADO ROBSON QUE, APÓS ATENTADOS MÚTUOS COM O DESAFETO CLÁUDIO, INCUMBE SEU IRMÃO ADOLESCENTE E O CORRÉU FLAVIANO DE EXECUTAR O PLANO HOMICIDA. MORTE QUE NÃO OCORRE POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTE. CARACTERIZAÇÃO DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO DE MENORES E HOMICÍDIO TENTADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. TENTATIVA PERPETRADA CONTRA A VÍTIMA PAULO. MATERIALIDADE E AUTORIA INDISCUTÍVEIS. PROVA SUFICIENTE DA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO, COM A PRESENÇA DOS ACUSADOS ROBSON, FLAVIANO, ANDRÉ, HELINGTON, MAICO, JULIANO, E LEANDRO, EM QUE SE DECIDIU PELA MORTE DE CLÁUDIO. INCUMBÊNCIA A UM DOS MEMBROS DO GRUPO, PAULO. AGENTE QUE SE RECUSA A CUMPRIR A ORDEM E PASSA A SER O ALVO DOS COMPARSAS. ADOLESCENTES EXECUTORES DO NOVO CRIME, QUE NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AUTORES. CORRUPÇÃO DE MENORES EVIDENCIADA TAMBÉM NA PRÁTICA DESTE ATENTADO. MOTIVO TORPE CARACTERIZADO PELA VINGANÇA DECORRENTE DA INSUBORDINAÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO QUE NÃO MERECE REPARO. QUADRILHA ARMADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELOS INFORMES ORAIS COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. NÃO APREENSÃO DE ARTEFATOS BÉLICOS. IRRELEVÂNCIA. PROVA CONTUNDENTE DE QUE OS MEMBROS ATUARAM ARMADOS NA PRÁTICA DOS CRIMES OBJETO DA DENÚNCIA E DE OUTROS DELITOS PERPETRADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO ESTADO. DOSIMETRIA. QUADRILHA ARMADA. FRAÇÃO DE AUMENTO REDUZIDA, DO DOBRO PARA A METADE, EM FACE DA EDIÇÃO DA LEI 12.850/13. LEI PENAL QUE RETROAGE PARA ALCANÇAR FATOS ANTERIORES PORQUE MAIS BENÉFICA PARA OS ACUSADOS. READEQUAÇÃO DAS REPRIMENDAS QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE SEMI-IMPUTABILIDADE DE UM DOS RÉUS. CAPACIDADE, AO TEMPO DO DELITO, DE COMPREENDER O CARÁTER CRIMINOSO DE SUAS AÇÕES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA INAPLICÁVEL. FRAÇÃO DE MINORAÇÃO DA PENA DECORRENTE DA TENTATIVA CONTRA CLÁUDIO. VÁRIOS DISPAROS EFETUADOS SEM QUE NENHUM ATINGISSE O ALVO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO ATÉ ETAPA INTERMEDIÁRIA ENTRE O INÍCIO DA EXECUÇÃO E A CONSUMAÇÃO. REDUÇÃO DE 1/2 DEVIDA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA CONTRA PAULO. DISPAROS EFETUADOS QUE O ATINGIRAM. ALOJAMENTO DE PROJÉTIL EM SUA FACE. EVENTO MORTE PRÓXIMO DE CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DIANTE DAS SINGULARIDADES DO CASO SUB JUDICE. RECURSO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. RÉU COM 19 ANOS À ÉPOCA DO DELITO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE MODIFICAÇÃO NO QUANTUM DA REPRIMENDA, JÁ ESTIPULADA NO MÍNIMO LEGAL. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.083295-7, de Itapema, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).