APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA ACOLHEDORA DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DO VARÃO QUANTO AO TERMO FINAL DA CONVIVÊNCIA. ELEMENTOS SEGUROS DE PROVA REVELADORES DE QUE, COMO ENTENDEU A TOGADA SINGULAR, AUTORA E DEMANDADO ROMPERAM O VÍNCULO JURÍDICO EM MEADOS DE 2010. MENSAGENS DE TEXTO (SMS) TROCADAS ENTRE O CASAL EM MAIO DE 2010, NÃO DERRUÍDAS PELO VARÃO, QUE EVIDENCIAM A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR ATÉ O ALUDIDO TERMO TEMPORAL (CC ART. 1.723). AUTOMÓVEL ADQUIRIDO EM AGOSTO DE 2009, O QUAL DEVE, POIS, INTEGRAR A PARTILHA (ARTS. 1.658 E 1.725 DO CC). INEXISTÊNCIA DE PROVA DANDO CONTA DA PRETENSA SUB-ROGAÇÃO, NA AQUISIÇÃO DO BEM PARTILHÁVEL, DE AUTOMOTOR PERTENCENTE AO GENITOR DO DEMANDADO. RECURSO DESPROVIDO. Em tema de união estável, aplica-se op jure o regime patrimonial de comunhão parcial (CPC arts. 1.725 e 1.658), pelo que, então, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente por ambos os companheiros na constância do núcleo familiar, devendo prevalecer a partilha igualitária do patrimônio comum quando não restar suficientemente comprovada, de um ou outro modo, qualquer hipótese de exclusão de bens em favor de um ou outro. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083311-7, de Itapema, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).