TJSC 2013.083381-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA PROCEDENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO ENTRE A APELADA E O FALECIDO GENITOR DOS APELANTES. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS. CASAL QUE EM INÚMERAS OPORTUNIDADES, APRESENTAVA-SE PERANTE A SOCIEDADE COMO SE COMPANHEIROS FOSSEM. EFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE CONVIVÊNCIA AO LONGO DOS 17 ANOS QUE ANTECEDERAM A DATA DO ÓBITO DO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083381-8, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA PROCEDENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO ENTRE A APELADA E O FALECIDO GENITOR DOS APELANTES. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS. CASAL QUE EM INÚMERAS OPORTUNIDADES, APRESENTAVA-SE PERANTE A SOCIEDADE COMO SE COMPANHEIROS FOSSEM. EFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE CONVIVÊNCIA AO LONGO DOS 17 ANOS QUE ANTECEDERAM A DATA DO ÓBITO DO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083381-8, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Lages
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