TJSC 2013.083443-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADA CONEXÃO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA PELO EMBARGANTE EM DESFAVOR DO EMBARGADO. CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE DISTINTA EM AMBAS AS AÇÕES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. DESNECESSIDADE DA REUNIÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE RISCOS DE DECISÕES CONFLITANTES. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO APELO ACERCA DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083443-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADA CONEXÃO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA PELO EMBARGANTE EM DESFAVOR DO EMBARGADO. CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE DISTINTA EM AMBAS AS AÇÕES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. DESNECESSIDADE DA REUNIÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE RISCOS DE DECISÕES CONFLITANTES. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO APELO ACERCA DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083443-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Herval D'Oeste
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