APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA PERPETRADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSURREIÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO FORNECE ELEMENTOS SEGUROS À COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. DECLARAÇÕES EVASIVAS DA SUPOSTA VÍTIMA EM JUÍZO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083478-6, de Ponte Serrada, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).