TJSC 2013.083479-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO NEGATIVA DE AUTORIA - APELANTE QUE ALEGA NÃO TER CONHECIMENTO DA INTENÇÃO CRIMINOSA DO CORRÉU - IMPERTINÊNCIA DA TESE - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE BEM DEMONSTRA TER O ACUSADO PARTICIPADO ATIVAMENTE DA CONDUTA CRIMINOSA AO AJUDAR A TRANSPOR PELO MURO OS OBJETOS VOLUMOSOS SUBTRAÍDOS DA RESIDÊNCIA INVADIDA - CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DEFENSIVOS - RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO QUANDO TENTAVAM EMPREENDER FUGA NA POSSE DA RES FURTIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083479-3, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO NEGATIVA DE AUTORIA - APELANTE QUE ALEGA NÃO TER CONHECIMENTO DA INTENÇÃO CRIMINOSA DO CORRÉU - IMPERTINÊNCIA DA TESE - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE BEM DEMONSTRA TER O ACUSADO PARTICIPADO ATIVAMENTE DA CONDUTA CRIMINOSA AO AJUDAR A TRANSPOR PELO MURO OS OBJETOS VOLUMOSOS SUBTRAÍDOS DA RESIDÊNCIA INVADIDA - CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DEFENSIVOS - RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO QUANDO TENTAVAM EMPREENDER FUGA NA POSSE DA RES FURTIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083479-3, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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