APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO PELO PROGENITOR (art. 217-A c/c art. 226, inc. II, ambos do Código Penal) - AGENTE QUE SUPOSTAMENTE PASSOU AS MÃOS NA GENITÁLIA DE SUA FILHA ENQUANTO AMBOS DORMIAM, PROVOCANDO LESÃO NA VAGINA DESTA - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - ELEMENTOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INSUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR UMA CONDENAÇÃO - DENÚNCIA ANÔNIMA FEITA APÓS FUNCIONÁRIAS DA CRECHE PRESENCIAREM UM PEQUENO CORTE NA GENITÁLIA DA CRIANÇA - FISSURA NÃO CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL - PRESENÇA DE ÁLIBI PLAUSÍVEL A INDICAR QUE A MENOR APENAS SE MACHUCOU UM DIA ANTES COM um instrumento (CANETINHA) durante o banho - PALAVRAS DA INFANTE, POR SI SÓ e principalmente quando cotejada com as outras provas colacionadas aos autos, que não servem PARA SANAR A DÚVIDA RELEVANTE QUE PAIRA SOBRE a AUTORIA Da INFRAÇÃO penal E, INCLUSIVE, ACERCA DA EXISTÊNCIA DESTA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 386, INCS. II E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083508-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).