TJSC 2013.083566-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. PENSÃO FIXADA EM FAVOR DO MENOR EM DEMANDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO CONSUBSTANCIADA NO AUMENTO DE GASTOS DO AGRAVANTE COM O AVANÇAR DA IDADE. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE SEU GENITOR. VERBA ALIMENTAR MANTIDA NO PATAMAR ORIGINALMENTE ESTABELECIDO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AGRAVADO NÃO COMPROVADA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083566-1, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. PENSÃO FIXADA EM FAVOR DO MENOR EM DEMANDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO CONSUBSTANCIADA NO AUMENTO DE GASTOS DO AGRAVANTE COM O AVANÇAR DA IDADE. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE SEU GENITOR. VERBA ALIMENTAR MANTIDA NO PATAMAR ORIGINALMENTE ESTABELECIDO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AGRAVADO NÃO COMPROVADA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083566-1, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-05-2014).
Data do Julgamento
:
16/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão