TJSC 2013.083621-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO PELO NOSOCÔMIO, DOS CLIENTES VINCULADOS A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA INADIMPLENTE COM O HOSPITAL. VALORES INADIMPLIDOS QUE NÃO PODEM REPRESENTAR PREJUÍZO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS DEMAIS PACIENTES DO NOSOCÔMIO. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL COM A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO. RESGUARDO DO DIREITO À SAÚDE DE TERCEIROS CONSUMIDORES QUE SE SOBREPÕE AO SUPOSTO PREJUÍZO PATRIMONIAL DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083621-6, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO PELO NOSOCÔMIO, DOS CLIENTES VINCULADOS A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA INADIMPLENTE COM O HOSPITAL. VALORES INADIMPLIDOS QUE NÃO PODEM REPRESENTAR PREJUÍZO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS DEMAIS PACIENTES DO NOSOCÔMIO. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL COM A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO. RESGUARDO DO DIREITO À SAÚDE DE TERCEIROS CONSUMIDORES QUE SE SOBREPÕE AO SUPOSTO PREJUÍZO PATRIMONIAL DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083621-6, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Lampert Malgarin
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Joinville
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