TJSC 2013.083646-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE INFANTE. FALECIMENTO DO GENITOR. CRIANÇA QUE ENCONTRA-SE AOS CUIDADOS DA AVÓ PATERNA NO ESTADO DO CEARÁ. JUIZ QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO PARA A COMARCA DE CAMOCIM/CE. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE (GENITORA) QUE RESIDE NA COMARCA DE CRICIÚMA. OBSERVÂNCIA DO ART. 147 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083646-7, de Criciúma, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE INFANTE. FALECIMENTO DO GENITOR. CRIANÇA QUE ENCONTRA-SE AOS CUIDADOS DA AVÓ PATERNA NO ESTADO DO CEARÁ. JUIZ QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO PARA A COMARCA DE CAMOCIM/CE. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE (GENITORA) QUE RESIDE NA COMARCA DE CRICIÚMA. OBSERVÂNCIA DO ART. 147 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083646-7, de Criciúma, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Criciúma
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