TJSC 2013.083661-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA À INFANTE, EM CARÁTER INAUDITA ALTERA PARTE, NO IMPORTE DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. PROVA DOS AUTOS QUE, POR ORA, APONTA CAPACIDADE FINANCEIRA EXPRESSIVA DO GENITOR. POSSIBILIDADE DESTE DE ARCAR COM QUANTIA SUPERIOR À ARBITRADA PELA DECISÃO RECORRIDA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE REVISÃO DO MONTANTE NO CURSO DO PROCESSO, EM CASO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO NO QUADRO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083661-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA À INFANTE, EM CARÁTER INAUDITA ALTERA PARTE, NO IMPORTE DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. PROVA DOS AUTOS QUE, POR ORA, APONTA CAPACIDADE FINANCEIRA EXPRESSIVA DO GENITOR. POSSIBILIDADE DESTE DE ARCAR COM QUANTIA SUPERIOR À ARBITRADA PELA DECISÃO RECORRIDA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE REVISÃO DO MONTANTE NO CURSO DO PROCESSO, EM CASO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO NO QUADRO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083661-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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